PEC n° 287/16: independente dos governos, independente dos partidos

Considerações do advogado Alexandre Triches.

Governo Michel Temer estuda liberar parcela do FGTS para trabalhador pagar dívida

 Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores

A Fonacate sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

Projeto usa mão de obra de presos para recuperar praças e escolas públicas

Segundo o idealizador do projeto, juiz Deomar Barroso, o trabalho melhora tanto a paisagem urbana como a vida dos detentos que participam do projeto

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Mais de 80% dos tribunais têm comissões socioambientais

Em cumprimento à Recomendação 11/2007, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais

MPF/SC: liminar suspende construção de Laboratório Regional em Capinzal

Orçada em mais de R$ 2 milhões, construção de laboratório utilizaria recursos do PAC. CGU constatou superfaturamento e PF detectou erros estruturais na obra

Situação caótica do hospital de Altamira (PA) motiva ação judicial

MPF/PA e MP/PA pedem à Justiça decisão urgente para obrigar o poder público a tomar providências contra abandono do hospital municipal

Composição do CNJ desconsidera a participação das magistradas brasileiras na construção do novo modelo de judiciário

A Câmara Federal, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil, não se dignaram a indicar uma única mulher, em nenhuma das quatro composições que aquela Corte teve até o presente

2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares

O ex-prefeito e seus auxiliares foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, frustração do processo licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.

TJ restaura vigência de lei antifumo para bares em São Paulo

Presidente suspende decisão que beneficiava 300 mil estabelecimentos, mas não avalia se lei é constitucional

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Presidente do STF destacou a coragem da ativista de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.

As férias e a exposição a agentes nocivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

A aposentadoria pode ter valor inferior ao salário mínimo?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Advogada Tributarista especialista no mercado financeiro analisa provável cenário econômico no próximo governo e sugere medidas às empresas

Por Lavinia Junqueira.